sexta-feira, 24 de março de 2017

Para CNBB, Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”



A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 de março, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.
Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23.

Apreensão

Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos.
O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”. 
A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.
Leia na íntegra:

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”


“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
 (Amós 5,7)


O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.
O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.
Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.
Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.
O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.
Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.
A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.
O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.   
Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.” 
Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.
Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.


Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB


Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB


Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

quinta-feira, 23 de março de 2017

Papa aos jovens: conectar-se com Maria para transformar o mundo

“O Todo-poderoso fez em Mim maravilhas”: este é o tema da Mensagem do Papa Francisco aos jovens de todo o mundo, em preparação à 32ª Jornada Mundial da Juventude (JMJ) em nível diocesano a ser celebrado no Domingo de Ramos, 9 de abril.
Este ano, para favorecer um difusão mais ampla da Mensagem, o Pontífice decidiu apresentá-la aos jovens com um vídeo, em que os convida a empreender o caminho de preparação espiritual que os conduzirá à próxima JMJ no Panamá, de 22 a 27 de janeiro de 2019.
Neste caminho, a guia é Nossa Senhora, que diz no Magnificat: “O Todo-poderoso fez em Mim maravilhas”. “Maria sabe dar graças a Deus e reconhece as grandes obras em Ele realiza em sua vida”, disse o Papa, acrescentando que Maria não fica fechada em si mesma, mas vai ao encontro de sua prima Isabel porque não é uma “jovem-sofá” que quer ficar em casa sem ser perturbada. “Ela é movida pela fé, porque a fé é o coração de toda a história de nossa Mãe”.

Seja na mensagem, seja no vídeo, Francisco recorda que a Igreja e a sociedade precisam dos jovens para que, com sua coragem, sonhos e ideais, abatam os muros da imobilidade e se abram caminhos que levem a um mundo melhor, mais justo, menos cruel e mais humano.
O Papa convida os jovens a cultivarem uma relação de familiaridade e de amizade com a Virgem Maria: “Falem com Ela assim como falam a uma Mãe. Ela os ouve, os abraça, os quer bem e caminha com vocês”. E utiliza expressões e terminologias próprias da juventude, como estar conectadoflashmob, redes sociais, reality show, para pedir aos jovens que sejam protagonistas de sua história e de seu futuro.
O Pontífice conclui a mensagem convidando os jovens a se recordarem de dois aniversários importantes em 2017: os trezentos anos da imagem de Nossa Senhora Aparecida, no Brasil e o centenário das aparições de Fátima, em Portugal.


Para ler toda a mensagem, acesse: http://www.pj.org.br/blog/mensagem-do-papa-para-a-xxxii-jmj-2017-nivel-diocesano/

Fonte: Rádio Vaticano

quarta-feira, 22 de março de 2017

Papa no Dia Mundial da Água: tutelar um bem de todos



A “necessidade de tutelar a água como bem de todos, valorizando também os seus significados culturais e religiosos”. 


Ao saudar os fiéis de língua inglesa na Audiência Geral desta quarta-feira, o Papa Francisco recordou o Dia Mundial da Água instituído pela ONU há 25 anos e saudou os participantes do encontro organizado em Roma pelo Vaticano sobre a proteção dos recursos hídricos. 



“Encorajo em particular o vosso esforço no campo educativo, com propostas voltadas às crianças e aos jovens. Obrigado por aquilo que fazem, e que Deus vos abençoe”.



De fato, cerca de 633 milhões de pessoas no mundo são privadas do acesso à água potável em suas moradias e cerca de 2,4 bilhões não tem acesso aos serviços higiênico-sanitários adequados, o que provoca a cada ano a morte de mais de 300 mil crianças abaixo dos 5 anos.
Diante deste quadro que a ONU decidiu dedicar este 25º Dia Mundial da Água às águas residuais, ou seja, aquelas contaminadas por atividades domésticas, industriais e agrícolas, que são depuradas e reutilizadas segundo o objetivo sustentável fixado em 2015 pela ONU: “melhorar até 2023 a qualidade da água eliminando os despejos, reduzindo a poluição e a emissão de produtos químicos e descartes perigosos, reduzindo pela metade a quantidade de águas residuais e aumentando a reciclagem e o reemprego seguro a nível global”.
Em 24 de fevereiro passado, o Papa havia falado de “uma grande guerra mundial pela água”, sublinhando, no entanto,  que “ainda não é tarde, mas urgente tomar consciência sobre a necessidade da água e de seu valor essencial para o bem da humanidade”.
Neste sentido, o Pontifício Conselho da Cultura organizou no Augustianum a iniciativa “Watershed: replenishing the water values for a thirsty world”("Bacia hidrográfica: reabastecer os valores da água para um mundo sedento") conferência voltada, em particular aos representantes do Corpo Diplomático credenciado junto à Santa Sé e aos prelados da Cúria Romana.
Entre os conferencistas estarão, entre outros, o Cardeal Peter Turkson, Presidente do dicastério para o Desenvolvimento Humano Integral e o Arcebispo Paul Richard Gallagher, Secretário para as Relações com os Estados.
A iniciativa é uma resposta concreta que o dicastério procura dar às questões levantadas pela Encíclica Laudato Si, em colaboração com o Clube de Roma e a Escola Superior de Cultura Social e mediática de Toru, na Polônia.
Sustentada por uma campanha no site http://worldwatervalues.org e nas redes sociais – que aposta no envolvimento dos jovens na defesa daquele que é um dos mais preciosos bens comuns – a iniciativa quer ser um verdadeiro divisor de águas na promoção de uma nova cultura do respeito pelo ambiente, centrada nos valores a serem oferecidos a um mundo sempre mais sedento.

Fonte: Rádio Vaticano